Aviso de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais
Última modificação: 2020
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Habeas Data
AVISO DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
1.1. Identificação do controlador
- Razão Social: ClickPanda S.A.S.
- Domicílio Social: Bogota – Colombia
- Endereço: Carrera 73 # 11 -20
- E-mail: [email protected]
- Telefones: 3015211200
Tratamento e finalidade
Os dados fornecidos poderão ser utilizados pela ClickPanda S.A.S. para alcançar uma comunicação eficiente relacionada aos nossos serviços, ofertas, alianças, estudos, conteúdos, prestar nossos serviços, cumprir as obrigações assumidas com nossos clientes, fornecedores e empregados, avaliar a qualidade do serviço, o que compreende a coleta, o armazenamento, cópia, entrega, atualização, utilização, ordenação, classificação, transferência, correção, verificação e uso para fins estatísticos dos dados fornecidos.
A- Finalidade com a qual se realiza a coleta de dados pessoais e o tratamento destes
Além das finalidades gerais, existem finalidades particulares, de acordo com a relação que as pessoas têm com a ClickPanda S.A.S., conforme descrito a seguir:
1.2. A.i- Finalidades especiais para o tratamento dos dados de clientes:
- Obter dados fundamentais do cliente para posterior comunicação com eles sobre seus produtos.
- Alcançar uma comunicação eficiente relacionada aos nossos serviços e alianças, por diferentes meios.
- Oferecer informações sobre campanhas e ofertas especiais.
- Informar e convidar para campanhas de marketing, promoção de serviços e educação do usuário.
- Realizar pesquisa de satisfação dos serviços e atendimentos prestados.
- Resposta, gestão e acompanhamento de solicitações de melhoria, petições e sugestões.
- Evolução da qualidade do serviço.
- Enviar ao correio físico, eletrônico, celular ou dispositivo móvel, por meio de mensagens de texto (SMS e/ou MMS) ou por qualquer outro meio analógico e/ou digital de comunicação criado ou a ser criado, informações sobre os serviços que presta e os eventos que programe, com o fim de impulsionar, convidar, dirigir, executar e informar.
1.2. A.ii- Finalidades especiais para o tratamento dos dados pessoais de colaboradores:
- Realização de publicações internas e externas.
- Abertura de acesso a plataformas tecnológicas próprias da organização.
- Fornecer informações a empresas que solicitam verificar dados trabalhistas dos empregados para a autorização de créditos em dinheiro ou créditos comerciais. (Mediante prévia verificação da fonte e do uso dos dados, deve-se concentrar na verificação, mas não no fornecimento da informação).
- Ser contatado diretamente caso seja necessário, em razão de suas funções.
- Detectar as necessidades de capacitação e implementar ações que permitam uma excelente prestação dos serviços da empresa.
- Divulgar e estruturar processos de seleção e promoção interna.
- Apoiar processos de auditoria interna ou externa.
Finalidades especiais para o tratamento dos dados pessoais de candidatos.
- Realização de processos de seleção e promoção interna.
1.2. A.iii- Finalidades especiais para o tratamento dos dados pessoais de fornecedores e contratados:
- Avaliação de bens e serviços prestados por fornecedores e contratados.
- Acompanhamento e gestão da relação contratual.
Finalidades especiais dos dados pessoais de visitantes e outros usuários da comunidade.
- Segurança dos clientes, visitantes, colaboradores e da comunidade em geral que se encontrem nas instalações da ClickPanda S.A.S.
B- Tratamento dos dados
Com relação aos dados:
- Coletados diretamente no site http://www.clickpanda.com, de propriedade da DOMINIO AMIGO S.A.S., bem como pelos demais meios de comunicação eletrônicos e/ou físicos que a ClickPanda S.A.S. mantém com seus clientes.
- Obtidos dos documentos que as pessoas fornecem ao pessoal comercial e/ou de suporte da ClickPanda S.A.S.
Estes serão utilizados para criar o arquivo do cliente, para fins de segurança das pessoas, dos bens e das instalações da DOMINIO AMIGO S.A.S. e poderão ser utilizados como prova em qualquer tipo de processo.
Caso um dado pessoal seja fornecido, tal informação será utilizada somente para os propósitos aqui indicados e, portanto, a ClickPanda S.A.S. não irá vendê-la, licenciá-la, transmiti-la ou divulgá-la, salvo se:
- Existir autorização expressa para fazê-lo;
- For exigido ou permitido pela lei.
A ClickPanda S.A.S. poderá subcontratar terceiros para o processamento de determinadas funções ou informações. Quando efetivamente se subcontratar com terceiros o processamento de informações pessoais ou se fornecerem informações pessoais a terceiros prestadores de serviços, a ClickPanda S.A.S. adverte tais terceiros sobre a necessidade de proteger essas informações pessoais com medidas de segurança apropriadas, proíbe-se o uso da informação para fins próprios e solicita-se que as informações pessoais não sejam divulgadas a outros.
Tratando-se dos dados pessoais de trabalhadores da entidade, estes poderão, da mesma forma, ser tratados pela ClickPanda S.A.S. com o propósito de administrar corretamente a relação de trabalho.
1.3. Direitos dos titulares
Toda pessoa natural, como titular de seus dados pessoais, tem os direitos previstos na lei 1581 de 2012 e no decreto 1377 de 2013 “pela qual se estabelecem disposições gerais para a proteção de dados pessoais”. Particularmente, tem direito a:
- Conhecer, atualizar e retificar seus dados pessoais.
- Exercer o direito de habeas data.
- Solicitar prova da autorização para coletar e tratar seus dados pessoais.
- Ser informado sobre o uso que foi dado aos seus dados pessoais.
- Apresentar reclamações perante a Superintendencia de Industria y Comercio.
- Revogar a autorização e/ou solicitar a eliminação do dado.
Os procedimentos de acesso, atualização, eliminação e retificação de dados pessoais e de revogação da autorização podem ser consultados em nossa política de tratamento de informações ou de dados pessoais.
Os titulares da informação poderão exercer os direitos estabelecidos na Lei 1581 de 2012 por meio dos seguintes canais:
E-mail [email protected] ou enviando comunicação para SarieBay 1B – 54 San Andrés Islas, Colombia
1.4. Consulta das políticas de tratamento da DOMINIO AMIGO S.A.S.
As políticas de tratamento de dados da ClickPanda S.A.S. poderão ser consultadas em: https://clickpanda.com/home/politica-de-privacidad/
2. Política de tratamento de dados pessoais
A DOMINIO AMIGO S.A.S., com domicílio na cidade de San Andrés (San Andrés Islas), localizada na SarieBay 1B – 54, com telefones 5088571 – 3015211200 – endereço web www.clickpanda.com, de acordo com a lei 1581 de 2012 e seu decreto regulamentar 1377 de 2013, na qualidade de controlador e operador do tratamento e custódia de dados pessoais, informa que, durante vários anos de trajetória, coletou, conservou e utilizou informações de pessoas com as seguintes finalidades:
- Prestação de serviços de hospedagem (hosting), domínios, e-mails e demais serviços referentes ao uso da internet.
- Comerciais
- Promocionais
- Atividades de marketing e/ou promoção de serviços próprios ou de quem com a ClickPanda S.A.S. tenha celebrado alianças de serviços.
- Cumprir as exigências requeridas pelas Entidades que regulam e fiscalizam o Setor e demais autoridades competentes.
Que, pelo exposto e em cumprimento à normativa sobre a matéria, faz-se necessário implementar a política de proteção de dados de que trata a Lei 1581 de 2012 e seus Decretos regulamentares.
2.1. NORMATIVA LEGAL E ÂMBITO DE APLICAÇÃO:
A presente política de Tratamento de dados pessoais é elaborada em conformidade com o disposto na Constituição Política da Colômbia, na Lei 1581 de 2012, no Decreto Regulamentar 1377 de 2013 e demais disposições complementares e será aplicada pela ClickPanda S.A.S. com relação à coleta, armazenamento, uso, circulação, eliminação e a todas aquelas atividades que constituam tratamento de dados pessoais.
2.2. DEFINIÇÕES:
Para efeitos da execução da presente política e em conformidade com a normativa legal, serão aplicáveis as seguintes definições:
- Autorização: Consentimento prévio, expresso e informado do Titular para realizar o Tratamento de dados pessoais;
- Aviso de privacidade: Documento físico, eletrônico ou em qualquer outro formato gerado pelo Controlador, que é colocado à disposição do Titular para o tratamento de seus dados pessoais. No Aviso de Privacidade, comunica-se ao Titular a informação relativa à existência das políticas de tratamento de informações que lhe serão aplicáveis, a forma de acessá-las e a finalidade do tratamento que se pretende dar aos dados pessoais;
- Banco de Dados: Conjunto organizado de dados pessoais que seja objeto de Tratamento;
- Dado pessoal: Qualquer informação vinculada ou que possa ser associada a uma ou várias pessoas naturais determinadas ou determináveis;
- Dado público: É o dado qualificado como tal segundo os mandamentos da lei ou da Constituição Política e aquele que não seja semiprivado, privado ou sensível. São públicos, entre outros, os dados relativos ao estado civil das pessoas, à sua profissão ou ofício, à sua qualidade de comerciante ou de servidor público e aqueles que possam ser obtidos sem reserva alguma. Por sua natureza, os dados públicos podem estar contidos, entre outros, em registros públicos, documentos públicos, gazetas e boletins oficiais;
- Dado privado: É o dado que, por sua natureza íntima ou reservada, só é relevante para o titular;
- Dados sensíveis: Entendem-se por dados sensíveis aqueles que afetam a intimidade do Titular ou cujo uso indevido pode gerar sua discriminação, tais como aqueles que revelem a origem racial ou étnica, a orientação política, as convicções religiosas ou filosóficas, a filiação a sindicatos, organizações sociais, de direitos humanos ou que promova interesses de qualquer partido político ou que garantam os direitos e garantias de partidos políticos de oposição, bem como os dados relativos à saúde, à vida sexual e os dados biométricos;
- Operador: Pessoa natural ou jurídica, pública ou privada, que por si mesma ou em associação com outros realize o Tratamento de dados pessoais por conta do Controlador;
- Controlador: Pessoa natural ou jurídica, pública ou privada, que por si mesma ou em associação com outros decida sobre o banco de dados e/ou o Tratamento dos dados;
- Titular: Pessoa natural cujos dados pessoais sejam objeto de Tratamento;
- Tratamento: Qualquer operação ou conjunto de operações sobre dados pessoais, tais como a coleta, armazenamento, uso, circulação ou eliminação destes.
2.3. PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:
O tratamento de dados pessoais na ClickPanda S.A.S. será regido pelos seguintes princípios:
- Princípio da finalidade: O Tratamento dos dados pessoais coletados deve obedecer a uma finalidade legítima, a qual deve ser informada ao Titular.
- Princípio da liberdade: O Tratamento só pode ser realizado com o consentimento prévio, expresso e informado do Titular. Os dados pessoais não poderão ser obtidos ou divulgados sem prévia autorização, ou na ausência de mandado legal ou judicial que dispense o consentimento;
- Princípio da veracidade ou qualidade: A informação sujeita a Tratamento deve ser verídica, completa, exata, atualizada, comprovável e compreensível. Não será realizado o Tratamento de dados parciais, incompletos, fracionados ou que induzam a erro;
- Princípio da transparência: No Tratamento, deve ser garantido o direito do Titular de obter da ClickPanda S.A.S., a qualquer momento e sem restrições, informações acerca da existência de dados que lhe digam respeito;
- Princípio do acesso e circulação restrita: Os dados pessoais, salvo a informação pública e o disposto na autorização outorgada pelo titular do dado, não poderão estar disponíveis na Internet ou em outros meios de divulgação ou comunicação de massa, salvo se o acesso for tecnicamente controlável para oferecer um conhecimento restrito somente aos Titulares ou a terceiros autorizados;
- Princípio da segurança: A informação sujeita a Tratamento por parte da ClickPanda S.A.S. deverá ser protegida mediante o uso das medidas técnicas, humanas e administrativas que sejam necessárias para conferir segurança aos registros, evitando sua adulteração, perda, consulta, uso, acesso não autorizado ou fraudulento;
- Princípio da confidencialidade: Todas as pessoas que intervierem no Tratamento de dados pessoais são obrigadas a garantir a reserva da informação, inclusive após o término de sua relação com alguma das atividades que o Tratamento compreende.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Caso sejam coletados dados pessoais sensíveis, o Titular poderá recusar-se a autorizar o seu Tratamento.
2.4. FINALIDADE COM A QUAL SE REALIZA A COLETA DE DADOS PESSOAIS E O TRATAMENTO DESTES
Além das finalidades gerais, existem finalidades particulares, de acordo com a relação que as pessoas têm com a ClickPanda S.A.S., conforme descrito a seguir:
A- Finalidades especiais para o tratamento de dados de clientes:
- Obter dados fundamentais do cliente para posterior comunicação com eles sobre seus produtos.
- Alcançar uma comunicação eficiente relacionada aos nossos serviços e alianças, por diferentes meios.
- Oferecer informações sobre campanhas e ofertas especiais.
- Informar e convidar para campanhas de marketing, promoção de serviços e educação do usuário.
- Realizar pesquisa de satisfação dos serviços e atendimentos prestados.
- Resposta, gestão e acompanhamento de solicitações de melhoria, petições e sugestões.
- Evolução da qualidade do serviço.
- Enviar ao correio físico, eletrônico, celular ou dispositivo móvel, por meio de mensagens de texto (SMS e/ou MMS) ou por qualquer outro meio analógico e/ou digital de comunicação criado ou a ser criado, informações sobre os serviços que presta e os eventos que programe, com o fim de impulsionar, convidar, dirigir, executar e informar.
B- Finalidades especiais para o tratamento dos dados pessoais de colaboradores
- Realização de publicações internas e externas.
- Abertura de acesso a plataformas tecnológicas próprias da organização.
- Fornecer informações a empresas que solicitam verificar dados trabalhistas dos empregados para a autorização de créditos em dinheiro ou créditos comerciais. (Mediante prévia verificação da fonte e do uso dos dados, deve-se concentrar na verificação, mas não no fornecimento da informação).
- Ser contatado diretamente caso seja necessário, em razão de suas funções.
- Detectar as necessidades de capacitação e implementar ações que permitam uma excelente prestação dos serviços da empresa.
- Divulgar e estruturar processos de seleção e promoção interna.
- Apoiar processos de auditoria interna ou externa.
- Finalidades especiais para o tratamento dos dados pessoais de candidatos.
- Realização de processos de seleção e promoção interna.
C- Finalidades especiais para o tratamento dos dados pessoais de candidatos
- Realização de processos de seleção e promoção interna.
D- Finalidades especiais para o tratamento dos dados pessoais de fornecedores e contratados
- Avaliação de bens e serviços prestados por fornecedores e contratados
- Acompanhamento e gestão da relação contratual
E- Finalidades especiais dos dados pessoais de visitantes e outros usuários da comunidade
- Segurança dos pacientes, visitantes, colaboradores e da comunidade em geral que se encontrem nas instalações da ClickPanda S.A.S.
Com relação aos dados (i) Coletados diretamente no site http://www.clickpanda.com, de propriedade da ClickPanda S.A.S., bem como pelos demais meios de comunicação eletrônicos e/ou físicos que a ClickPanda S.A.S. mantém com seus clientes (ii) Obtidos dos documentos que as pessoas fornecem ao pessoal comercial e/ou de suporte da ClickPanda S.A.S., poderão ser utilizados como prova em qualquer tipo de processo.
Caso um dado pessoal seja fornecido, tal informação será utilizada somente para os propósitos aqui indicados e, portanto, a ClickPanda S.A.S. não irá vendê-la, licenciá-la, transmiti-la ou divulgá-la, salvo se:(i) existir autorização expressa para fazê-lo; (ii) for exigido ou permitido pela lei.
A ClickPanda S.A.S. poderá subcontratar terceiros para o processamento de determinadas funções ou informações. Quando efetivamente se subcontratar com terceiros o processamento de informações pessoais ou se fornecerem informações pessoais a terceiros prestadores de serviços, a ClickPanda S.A.S. adverte tais terceiros sobre a necessidade de proteger essas informações pessoais com medidas de segurança apropriadas, proíbe-se o uso da informação para fins próprios e solicita-se que as informações pessoais não sejam divulgadas a outros.
Tratando-se dos dados pessoais de trabalhadores da entidade, estes poderão, da mesma forma, ser tratados pela ClickPanda S.A.S. com o propósito de administrar corretamente a relação de trabalho.
2.5. TRATAMENTO AO QUAL PODERÃO SER SUBMETIDOS OS DADOS PESSOAIS
- Consulta
- Trâmites administrativos
- Envio de informações
- Pesquisa
- Solicitação de preenchimento de questionários
- Realização de chamadas
Nota: quanto ao tratamento dos dados sensíveis, a lei permite que estes sejam tratados unicamente quando:
- O titular dos dados pessoais tenha dado sua autorização explícita a tal tratamento, salvo nos casos em que, por lei, não seja exigida a outorga de tal autorização.
- O tratamento seja necessário para salvaguardar o interesse vital do titular dos dados pessoais e este se encontre física ou juridicamente incapacitado. Nesses casos, os representantes legais deverão outorgar sua autorização.
- O tratamento seja efetuado no curso das atividades legítimas e com as devidas garantias por parte de uma fundação, ONG, associação ou qualquer outro organismo sem fins lucrativos, cuja finalidade seja política, filosófica, religiosa ou sindical, desde que se refiram exclusivamente a seus membros ou às pessoas que mantenham contatos regulares em razão de sua finalidade. Nesses casos, os dados não poderão ser fornecidos a terceiros sem a autorização do titular.
- O tratamento se refira a dados que sejam necessários para o reconhecimento, exercício ou defesa de um direito em um processo judicial.
- O tratamento tenha uma finalidade histórica, estatística ou científica. Nesse caso, deverão ser adotadas as medidas conducentes à supressão da identidade dos titulares.
- Igualmente, o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes será realizado sob os parâmetros enunciados anteriormente nesta política.
2.6. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS OBJETO DE TRATAMENTO POR PARTE DA ClickPanda S.A.S.
Os titulares de dados pessoais, por si ou por intermédio de seu representante e/ou procurador ou de seu sucessor, poderão exercer os seguintes direitos com relação aos dados pessoais que sejam objeto de tratamento por parte da ClickPanda S.A.S.
- Conhecer, atualizar e retificar seus dados pessoais perante os Controladores ou Operadores. Este direito poderá ser exercido, entre outros, perante dados parciais, inexatos, incompletos, fracionados, que induzam a erro, ou aqueles cujo Tratamento esteja expressamente proibido ou não tenha sido autorizado;
- Solicitar prova da autorização outorgada ao Controlador, salvo quando expressamente se excetue como requisito para o Tratamento, em conformidade com o previsto no artigo 10 da lei 1581 de 2012;
- Ser informado pelo Controlador ou pelo Operador, mediante prévia solicitação, a respeito do uso que foi dado aos seus dados pessoais;
- Apresentar perante a Superintendencia de Industria y Comercio reclamações por infrações ao disposto na presente lei e nas demais normas que a modifiquem, acrescentem ou complementem;
- Revogar a autorização e/ou solicitar a eliminação do dado quando, no Tratamento, não forem respeitados os princípios, direitos e garantias constitucionais e legais. Nota: A revogação e/ou eliminação procederá quando a Superintendencia de Industria y Comercio tiver determinado que, no Tratamento, o Controlador ou o Operador incorreram em condutas contrárias a esta lei e à Constituição;
- Acessar gratuitamente seus dados pessoais que tenham sido objeto de Tratamento.
- O Titular poderá consultar gratuitamente seus dados pessoais:
- Pelo menos uma vez a cada mês civil, e Cada vez que existirem modificações substanciais das Políticas de Tratamento da informação que motivem novas consultas. Para consultas cuja periodicidade seja superior a uma por mês civil, o controlador somente poderá cobrar do titular os custos de envio, reprodução e, se for o caso, certificação de documentos. Os custos de reprodução não poderão ser superiores aos custos de recuperação do material correspondente.
A- CONSULTAS
Os titulares dos dados pessoais ou seus sucessores poderão consultar a informação pessoal do titular que conste em qualquer banco de dados da ClickPanda S.A.S., a qual fornecerá a estes toda a informação contida no registro individual ou que esteja vinculada à identificação do titular.
A consulta poderá ser formulada por meio dos diferentes meios físicos ou eletrônicos habilitados para tal fim, desde que seja possível manter prova dela.
A consulta será atendida em conformidade com o prazo estabelecido na lei, contado a partir da data de recebimento dela nas instalações da DOMINIO AMIGO S.A.S., quando se tratar de um meio físico, ou no e-mail [email protected], quando for por meio de um meio eletrônico. Quando não for possível atender a consulta dentro desse prazo, o interessado será informado, expressando-se os motivos da demora e indicando-se a data em que sua consulta será atendida, a qual em nenhum caso poderá ultrapassar os cinco (5) dias úteis seguintes ao vencimento do primeiro prazo.
B- RECLAMAÇÕES
O titular dos dados pessoais ou seus sucessores que considerem que a informação contida em um banco de dados deve ser objeto de correção, atualização ou eliminação, ou quando identificarem o suposto descumprimento de qualquer dos deveres contidos na lei, poderão apresentar uma reclamação perante a ClickPanda S.A.S., a qual será tramitada sob as seguintes regras:
- A reclamação será formulada mediante solicitação dirigida à ClickPanda S.A.S., seja por meio físico ou eletrônico ([email protected]), com a identificação do titular, a descrição dos fatos que dão lugar à reclamação, o endereço, e acompanhada dos documentos que se queira fazer valer. Se a reclamação estiver incompleta, será solicitado ao interessado, dentro dos cinco (5) dias seguintes ao recebimento da reclamação, que corrija as falhas. Transcorridos dois (2) meses desde a data do requerimento sem que o solicitante apresente a informação requerida, entender-se-á que desistiu da reclamação.
Caso quem receba a reclamação não seja competente para resolvê-la, a encaminhará a quem de direito em um prazo máximo de dois (2) dias úteis e informará a situação ao interessado.
- Uma vez recebida a reclamação completa, será incluída no banco de dados uma anotação com os dizeres “reclamação em trâmite” e o motivo desta, em um prazo não superior a dois (2) dias úteis. Tal anotação deverá ser mantida até que a reclamação seja decidida.
- O prazo máximo para atender a reclamação será de quinze (15) dias úteis contados a partir do dia seguinte à data de seu recebimento. Quando não for possível atender a reclamação dentro desse prazo, o interessado será informado dos motivos da demora e da data em que sua reclamação será atendida, a qual em nenhum caso poderá ultrapassar os oito (8) dias úteis seguintes ao vencimento do primeiro prazo.
Nota: no assunto da solicitação, deverá ser indicado que se trata de dados pessoais e especificado se se trata de dados de paciente, colaborador, aposentado, estudante, candidato, contratado ou fornecedor, ou usuário.
2.7. LEGITIMAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DOS DIREITOS DO TITULAR.
Os direitos dos Titulares estabelecidos na Lei poderão ser exercidos pelas seguintes pessoas:
- Pelo Titular, que deverá comprovar sua identidade de forma suficiente pelos diferentes meios que o controlador colocar à sua disposição.
- Por seus sucessores, que deverão comprovar tal qualidade.
- Pelo representante e/ou procurador do Titular, mediante prévia comprovação da representação ou da procuração.
- Por estipulação a favor de outro ou para outro.
Nota: Os direitos das crianças ou adolescentes serão exercidos pelas pessoas que estejam facultadas para representá-los.
2.8. DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
No tratamento de dados pessoais a cargo da DOMINIO AMIGO S.A.S., será assegurado o respeito aos direitos prevalentes das crianças e adolescentes.
Fica vedado o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, salvo aqueles dados que sejam de natureza pública e quando tal tratamento cumprir os seguintes parâmetros e requisitos:
- Que responda e respeite o interesse superior das crianças e adolescentes.
- Que se assegure o respeito de seus direitos fundamentais.
Cumpridos os requisitos anteriores, o representante legal da criança ou adolescente outorgará a autorização à ClickPanda S.A.S., mediante prévio exercício, pelo menor, de seu direito de ser ouvido, opinião que será considerada levando em conta a maturidade, autonomia e capacidade para entender o assunto.
2.9. RESPONSÁVEIS E CANAIS
A DOMINIO AMIGO S.A.S., com o fim de garantir o direito de acesso aos titulares dos dados pessoais, para o atendimento de consultas, reclamações, petições de retificação, atualização e eliminação de dados, conta com mecanismos físicos e eletrônicos para o recebimento de solicitações, por meio do e-mail [email protected] ou fisicamente por meio de ofícios protocolados diretamente nas instalações da empresa.
2.10. AUTORIZAÇÃO DO TITULAR
A DOMINIO AMIGO S.A.S., para o tratamento de dados pessoais, requer a autorização prévia, expressa e informada do titular destes, exceto nos seguintes casos autorizados pela lei 1581 de 2012:
- Informação requerida por uma entidade pública ou administrativa no exercício de suas funções legais ou por ordem judicial.
- Dados de natureza pública.
- Casos de urgência médica ou sanitária.
- Tratamento de informações autorizado pela lei para fins históricos, estatísticos ou científicos.
- Dados relacionados ao Registro Civil das Pessoas.
Da autorização exigida para o tratamento de dados pessoais sensíveis, quando tal tratamento for permitido, a ClickPanda S.A.S. deverá cumprir as seguintes obrigações:
- Informar ao titular que, por se tratar de dados sensíveis, não está obrigado a autorizar seu tratamento.
- Informar ao titular, de forma explícita e prévia, além dos requisitos gerais da autorização para a coleta de qualquer tipo de dado pessoal, quais dos dados que serão objeto de tratamento são sensíveis e a finalidade do tratamento, bem como obter seu consentimento expresso.
- Nenhuma atividade poderá ser condicionada a que o titular forneça dados pessoais sensíveis.
- Meios para obter e outorgar a autorização
A DOMINIO AMIGO S.A.S., com o fim de cumprir o estabelecido na Lei 1581 de 2012, obterá, de maneira prévia ao tratamento dos dados pessoais, a autorização dos titulares ou de quem esteja legitimado para tanto, por meio de diferentes mecanismos, como: Formulário de autorização para a coleta e tratamento de dados pessoais, e-mail, página web, mensagem de dados, Intranet ou qualquer outro mecanismo que permita concluir inequivocamente que a autorização foi outorgada.
Em nenhum caso o silêncio poderá ser equiparado a uma conduta inequívoca.
2.11. PROVA DA AUTORIZAÇÃO
A DOMINIO AMIGO S.A.S. empregará os meios físicos e eletrônicos necessários para a conservação da prova da autorização outorgada pelos titulares dos dados pessoais para o tratamento destes, independentemente de qual tenha sido o meio pelo qual tal autorização tenha sido obtida.
2.12. REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO E/OU ELIMINAÇÃO DO DADO.
Os titulares dos dados pessoais poderão, a qualquer momento, solicitar à DOMINIO AMIGO S.A.S. a eliminação de seus dados pessoais e/ou revogar total ou parcialmente a autorização outorgada para o tratamento destes, mediante a apresentação de uma reclamação.
A solicitação de eliminação da informação e a revogação da autorização não procederão quando o titular dos dados pessoais tiver um dever legal ou contratual de permanecer no banco de dados.
A ClickPanda S.A.S. colocará à disposição do titular dos dados pessoais mecanismos gratuitos e de fácil acesso para apresentar a solicitação de eliminação de dados ou a revogação da autorização outorgada.
2.13. MEDIDAS DE SEGURANÇA
A DOMINIO AMIGO S.A.S., por meio de sua política de Segurança da Informação e da capacitação de pessoal, buscará garantir o cumprimento do princípio de segurança da Lei 1581 de 2012 e demais normas concordantes e complementares, bem como a implementação da obrigação contratual nas relações que se estabeleçam com fornecedores e contratados que, de uma forma ou de outra, forneçam bens e serviços destinados a contribuir para a prestação de serviços.
A- Pessoas às quais a informação pode ser fornecida
A informação que reúna as condições estabelecidas na presente política poderá ser fornecida pela ClickPanda S.A.S. às seguintes pessoas:
- Aos titulares, seus sucessores ou seus representantes legais.
- Às entidades públicas ou administrativas no exercício de suas funções legais ou por ordem judicial.
- Aos terceiros autorizados pelo Titular ou pela lei.
B- Transferências e transmissões internacionais de dados pessoais
Para a transmissão e transferência de dados pessoais, serão aplicadas as seguintes regras:
- As transferências internacionais de dados pessoais deverão observar o previsto no artigo 26 da Lei 1581 de 2012; ou seja, a proibição de transferência de dados pessoais a países que não proporcionem níveis adequados de proteção de dados e os casos excepcionais nos quais tal proibição não se aplica.
- As transmissões internacionais de dados pessoais que se efetuem entre um controlador e um operador para permitir que o operador realize o tratamento por conta do controlador não precisarão ser informadas ao titular nem contar com seu consentimento quando existir um contrato nos termos do artigo 25 da Lei 1581 de 2012.
- É proibida a transferência de dados pessoais de qualquer tipo a países que não proporcionem níveis adequados de proteção de dados. Entende-se que um país oferece um nível adequado de proteção de dados quando cumpre os padrões fixados pela Superintendencia de Industria y Comercio.
De maneira excepcional, a ClickPanda S.A.S. poderá realizar transferência de dados pessoais nos seguintes casos:
- Informação com relação à qual o titular tenha outorgado sua autorização expressa e inequívoca para a transferência.
- Intercâmbio de dados de caráter médico, quando assim o exigir o tratamento do titular por razões de saúde ou higiene pública.
- Transferências bancárias ou bursáteis, conforme a legislação que lhes seja aplicável.
- Transferências acordadas no âmbito de tratados internacionais dos quais a República da Colômbia seja parte, com fundamento no princípio da reciprocidade.
- Transferências necessárias para a execução de um contrato entre o titular e a DOMINIO AMIGO S.A.S., ou para a execução de medidas pré-contratuais, desde que se conte com a autorização do titular.
Transferências legalmente exigidas para a salvaguarda do interesse público, ou para o reconhecimento, exercício ou defesa de um direito em um processo judicial.
2.14. DEVERES DOS CONTROLADORES E DOS OPERADORES DE DADOS PESSOAIS.
A- Deveres dos controladores de dados pessoais.
- a. Controlador: Pessoa natural ou jurídica, pública ou privada, que por si mesma ou em associação com outros decida sobre o banco de dados e/ou o Tratamento dos dados;
O Controlador, no momento de solicitar a autorização ao Titular, deverá informar-lhe de maneira clara e expressa o seguinte:
- Tratamento ao qual seus dados pessoais serão submetidos e a finalidade deste;
- O caráter facultativo da resposta às perguntas que lhe forem feitas, quando estas versarem sobre dados sensíveis ou sobre os dados de crianças e adolescentes;
- Os direitos que lhe assistem como Titular;
- A identificação, endereço físico ou eletrônico e telefone do Controlador.
Nota: O Controlador deverá conservar prova do cumprimento do previsto neste item e, quando o Titular solicitar, entregar-lhe cópia desta.
- Garantir ao Titular, a todo tempo, o pleno e efetivo exercício do direito de habeas data;
- Solicitar e conservar, nas condições previstas na presente lei, cópia da respectiva autorização outorgada pelo Titular;
- Informar devidamente ao Titular sobre a finalidade da coleta e os direitos que lhe assistem em virtude da autorização outorgada.
- Conservar a informação sob as condições de segurança necessárias para impedir sua adulteração, perda, consulta, uso ou acesso não autorizado ou fraudulento;
- Garantir que a informação fornecida ao Operador seja verídica, completa, exata, atualizada, comprovável e compreensível;
- Atualizar a informação, comunicando oportunamente ao Operador todas as alterações relativas aos dados que lhe tenha fornecido previamente, e adotar as demais medidas necessárias para que a informação fornecida a este se mantenha atualizada;
- Retificar a informação quando for incorreta e comunicar o pertinente ao Operador;
- Fornecer ao Operador, conforme o caso, unicamente dados cujo Tratamento esteja previamente autorizado em conformidade com o previsto na presente lei;
- Exigir do Operador, a todo momento, o respeito às condições de segurança e privacidade da informação do Titular;
- Tramitar as consultas e reclamações formuladas nos termos indicados na presente lei;
- Adotar um manual interno de políticas e procedimentos para garantir o adequado cumprimento da presente lei e, em especial, para o atendimento de consultas e reclamações;
- Informar ao Operador quando determinada informação estiver em discussão por parte do Titular, uma vez apresentada a reclamação e não finalizado o respectivo trâmite;
- Informar, a pedido do Titular, sobre o uso dado aos seus dados;
- Informar à autoridade de proteção de dados quando ocorrerem violações aos códigos de segurança e existirem riscos na administração da informação dos Titulares.
- Cumprir as instruções e requerimentos que a Superintendencia de Industria y Comercio emitir.
- Dever de comprovar a disponibilização do aviso de privacidade e das políticas de Tratamento da informação, quando este meio for utilizado.
- Deve conservar o modelo do Aviso de Privacidade que utilizem para cumprir o dever que têm de dar a conhecer aos Titulares a existência de políticas do tratamento da informação e a forma de acessá-las, enquanto forem tratados dados pessoais conforme este e perdurarem as obrigações que dele derivem.
- Deve conservar prova da autorização outorgada pelos Titulares de dados pessoais para o Tratamento destes.
B- Deveres dos operadores de dados pessoais
- a. Operador: Pessoa natural ou jurídica, pública ou privada, que por si mesma ou em associação com outros realize o Tratamento de dados pessoais por conta do Controlador;
- Garantir ao Titular, a todo tempo, o pleno e efetivo exercício do direito de Habeas Data;
- Conservar a informação sob as condições de segurança necessárias para impedir sua adulteração, perda, consulta, uso ou acesso não autorizado ou fraudulento;
- Realizar oportunamente a atualização, retificação ou eliminação dos dados nos termos da presente lei;
- Atualizar a informação reportada pelos Controladores dentro dos cinco (5) dias úteis contados a partir de seu recebimento;
- Tramitar as consultas e as reclamações formuladas pelos Titulares nos termos indicados na presente lei;
- Adotar um manual interno de políticas e procedimentos para garantir o adequado cumprimento da presente lei e, em especial, para o atendimento de consultas e reclamações por parte dos Titulares;
- Registrar no banco de dados a anotação “reclamação em trâmite” na forma regulada na presente lei;
- Inserir no banco de dados a anotação “informação em discussão judicial” uma vez notificado pela autoridade competente sobre processos judiciais relacionados à qualidade do dado pessoal;
- Abster-se de circular informação que esteja sendo contestada pelo Titular e cujo bloqueio tenha sido ordenado pela Superintendencia de Industria y Comercio;
- Permitir o acesso à informação unicamente às pessoas que podem ter acesso a ela;
- Informar à Superintendencia de Industria y Comercio quando ocorrerem violações aos códigos de segurança e existirem riscos na administração da informação dos Titulares;
- Cumprir as instruções e requerimentos que a Superintendencia de Industria y Comercio emitir.
Nota 1: caso a mesma pessoa reúna as condições de Controlador e Operador, ser-lhe-á exigível o cumprimento dos deveres previstos para cada um.
Nota 2: As políticas de Tratamento em nenhum caso poderão ser inferiores aos deveres contidos na presente lei.
C- Deveres tanto dos controladores como dos operadores de dados pessoais.
- Devem estabelecer mecanismos simples e ágeis que se encontrem permanentemente disponíveis aos Titulares, com o fim de que estes possam acessar os dados pessoais que estejam sob o controle daqueles e exercer seus direitos sobre eles.
- Deverão ser adotadas as medidas razoáveis para assegurar que os dados pessoais que constam nos bancos de dados sejam precisos e suficientes e, quando assim solicitar o Titular ou quando o Controlador tiver podido percebê-lo, sejam atualizados, retificados ou eliminados, de tal maneira que satisfaçam os propósitos do tratamento.
- Deverão designar uma pessoa ou área que assuma a função de proteção de dados pessoais, que dará trâmite às solicitações dos Titulares, para o exercício dos direitos a que se referem a Lei 1581 de 2012 e o Decreto 1377 de 2013.
2.15. TEMPORALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A permanência dos dados pessoais coletados pela DOMINIO AMIGO S.A.S. será determinada pela finalidade do tratamento para a qual estes tenham sido coletados.
Uma vez cumprida a finalidade do tratamento, a ClickPanda S.A.S. procederá à eliminação dos dados pessoais coletados. Não obstante o anterior, os dados pessoais deverão ser conservados quando assim for exigido para o cumprimento de uma obrigação legal ou contratual.
2.16. AVISO DE PRIVACIDADE
Caso a DOMINIO AMIGO S.A.S. não possa colocar à disposição do titular do dado pessoal a presente política de tratamento da informação, publicará o aviso de privacidade que se anexa ao presente documento, cujo texto conservará para consulta posterior por parte do titular do dado e/ou da Superintendencia de Industria y Comercio.
2.17. DADOS COLETADOS ANTES DA EXPEDIÇÃO DO DECRETO 1377 DE 2013.
Em conformidade com o disposto no item 3 do artigo 10 do Decreto Regulamentar 1377 de 2013, a ClickPanda S.A.S. procederá à publicação de um aviso em sua página web oficial www.clickpanda.com dirigido aos titulares de dados pessoais, para efeitos de dar a conhecer a presente política de tratamento de informações e o modo de exercer seus direitos como titulares de dados pessoais armazenados nos bancos de dados da DOMINIO AMIGO S.A.S.
2.18. DATA DE ENTRADA EM VIGOR
A presente Política de Proteção de Dados Pessoais vigora a partir de 01 de novembro de 2016 e deixa sem efeito algum qualquer documento anterior que buscasse regular o tema no âmbito interno da ClickPanda S.A.S.
3. Condições de uso do site e privacidade e política de tratamento de dados pessoais obtidos por meio dele
É de interesse da ClickPanda S.A.S. a salvaguarda da privacidade da informação pessoal do Usuário obtida por meio do Site, para o que se compromete a adotar uma política de confidencialidade de acordo com o estabelecido a seguir, e acatando o estabelecido na Lei 1581 de 2012, no Decreto Regulamentar 1377 de 2013 e na Política de Privacidade de Tratamento de Dados da ClickPanda S.A.S.
O Usuário reconhece que a inserção de informações pessoais é feita de maneira voluntária e diante da solicitação de requisitos específicos pela ClickPanda S.A.S., para realizar um trâmite, apresentar uma queixa ou reclamação, ou para acessar os mecanismos interativos.
O Usuário aceita que, por meio do cadastro no Site, a ClickPanda S.A.S. coleta dados pessoais, os quais não serão cedidos a terceiros sem o seu conhecimento.
A coleta e o tratamento automatizado dos dados pessoais, como consequência da navegação e/ou cadastro no Site, têm como finalidades as detalhadas a seguir:
- A. A adequada gestão e administração dos serviços oferecidos no Site, nos quais o Usuário decida se cadastrar, utilizar ou contratar.
- B. O estudo quantitativo e qualitativo das visitas e da utilização dos serviços por parte dos usuários.
- C. O envio, por meios tradicionais e eletrônicos, de informações relacionadas aos serviços que a ClickPanda S.A.S. presta e a qualquer outro projeto ou programa que a ClickPanda S.A.S. tenha.
a. Direitos dos usuários em relação aos seus dados pessoais
Em cumprimento ao disposto na normativa aplicável, informa-se que a DOMINIO AMIGO S.A.S. utilizará, por meio de sua página web, diversos mecanismos para a coleta de dados pessoais, em particular formulários nos quais será solicitado ao usuário que digite estas informações. São reconhecidos ao usuário os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição ao tratamento de dados pessoais, e ele poderá exercê-los mediante um formulário de atualização de dados disponível no site da ClickPanda S.A.S., de acordo com o estabelecido na Lei 1581 de 2012 e em seu decreto regulamentar 1377 de 2013.
i. Uso de Cookies e do arquivo de atividade para monitorar a página Web
A ClickPanda S.A.S. poderá fazer uso de cookies, web beacons e outras tecnologias semelhantes em sua página web, aplicativos móveis, quiosques eletrônicos e nos dispositivos eletrônicos utilizados para acessá-los, com o fim de:
- Conhecer a procedência, atividades e preferências de seus clientes ou usuários ao navegar na web.
- Aumentar a funcionalidade e a acessibilidade dos sites.
- Verificar se os usuários cumprem os critérios exigidos para processar suas solicitações e para adaptar seus produtos e serviços às necessidades dos usuários
Podendo obter as seguintes informações gerais:
- O tipo de navegador e sistema operacional utilizado.
- Os sites visitados.
- O endereço IP.
- Duração do tempo de navegação.
- Idioma do dispositivo.
- Os links acessados.
- O site visitado imediatamente antes de entrar no site da DOMINIO AMIGO S.A.S.
Estes cookies, web beacons e outras tecnologias semelhantes podem ser desabilitados e eliminados pelo Usuário quando ele desejar. Para tanto, nossos clientes ou usuários podem consultar e/ou solicitar a ajuda do navegador de Internet que utilizem.
Da mesma forma, os servidores da página Web detectam de maneira automática o endereço IP e o nome da rede utilizados pelo usuário. Toda esta informação é registrada em um arquivo de atividade do servidor ou em um banco de dados que permite o posterior processamento dos dados com o fim de obter medições estatísticas que permitam conhecer o número de impressões de páginas e o número de visitas realizadas à página Web, a porcentagem de vezes que um botão é exibido em relação à quantidade de vezes que ele é utilizado, entre outras medições.
Além de sistemas próprios de monitoramento da página Web, esta utiliza ferramentas estatísticas externas como o Google Analytics, um serviço analítico da web prestado pela Google, Inc., uma companhia de Delaware cujo escritório principal fica em 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View (California), CA 94043, Estados Unidos (“Google”).
O Google Analytics utiliza “cookies”, que são arquivos de texto localizados no computador do usuário, para ajudar a página Web a analisar o uso que os usuários fazem da página Web; também utiliza programas de rastreamento incorporados nas páginas web do site da DOMINIO AMIGO S.A.S. para enviar informações aos servidores e bancos de dados do Google.
A informação gerada pelo cookie acerca do uso da página Web por parte do usuário (incluindo seu endereço IP) será diretamente transmitida e arquivada pelo Google nos servidores dos Estados Unidos. O Google usará esta informação por conta própria com o propósito de acompanhar o uso que o usuário faz da página Web, compilando relatórios da atividade da página Web e prestando outros serviços relacionados à atividade da página Web e ao uso da Internet. O Google poderá transmitir tal informação a terceiros quando assim exigir a legislação, ou quando tais terceiros processarem a informação em nome do Google. O Google não associará o endereço IP do usuário a nenhum outro dado de que o Google disponha. O usuário pode recusar o tratamento dos dados ou da informação recusando o uso de cookies mediante a seleção da configuração apropriada de seu navegador; no entanto, deve saber que, se o fizer, poderá não conseguir usar a plena funcionalidade da página Web.
Ao utilizar a página Web, o usuário consente com o tratamento de informações pelo Google, acerca do usuário, na forma e para os fins acima indicados.
ii. Cessão de dados pessoais dos usuários a terceiros
A DOMINIO AMIGO S.A.S. não cederá a terceiros os dados pessoais dos usuários que são coletados por meio da página Web sem o seu consentimento expresso. Sem prejuízo do anterior, o usuário autoriza que seus dados pessoais sejam cedidos quando assim for exigido pelas autoridades administrativas competentes ou por mandado judicial.
O Usuário também compreende que os dados por ele consignados farão parte de um arquivo e/ou banco de dados que poderá ser usado pela ClickPanda S.A.S. para efeitos de realizar determinado processo.
O Usuário poderá modificar ou atualizar a informação fornecida a qualquer momento.
A informação pessoal fornecida pelo Usuário estará protegida por uma senha de acesso que somente ele conhece. Portanto, ele é o único responsável por manter sua senha em segredo.
A ClickPanda S.A.S. compromete-se a não acessar nem pretender conhecer tal senha.
Considerando que nenhuma transmissão pela Internet é absolutamente segura nem se pode garantir tal circunstância, o Usuário assume o risco hipotético que isso implica, o qual aceita e conhece.
A ClickPanda S.A.S. não se responsabiliza por qualquer consequência derivada do acesso indevido de terceiros ao banco de dados e/ou por alguma falha técnica no funcionamento e/ou na conservação de dados no sistema em qualquer dos menus de sua página web.
A ClickPanda S.A.S. adotou os níveis de segurança de proteção dos dados pessoais legalmente exigidos, instalando as medidas técnicas e organizacionais necessárias para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados fornecidos.
b. Modificações nas condições de uso
A DOMINIO AMIGO S.A.S. poderá modificar as Políticas de Privacidade aqui contidas, a seu livre critério e a qualquer momento, e estas estarão vigentes uma vez publicadas na página Web.
O Usuário compromete-se a revisar periodicamente esta seção para estar informado de tais modificações, e cada novo acesso do usuário à página será considerado uma aceitação tácita das novas condições.
c. Condições de uso do site
A DOMINIO AMIGO S.A.S. informa aos usuários, por meio deste documento, que o site da DOMINIO AMIGO S.A.S., com sede em San Andrés (San Andrés Islas); publicado mediante o protocolo de transferência de hipertexto (http, na sigla em inglês); identificado mediante o localizador uniforme de recursos (URL, na sigla em inglês) http://www.clickpanda.com (doravante o Site) tem como função principal fornecer informações e serviços, bem como divulgar e promover normas e diretrizes relacionadas ao seu objeto social.
Por meio do Site, a ClickPanda S.A.S. publica, entre outros, os temas e atividades que têm a ver com sua missão, visão, objetivos e, em geral, tudo o que se relaciona aos serviços que presta sobre temas de Serviços de Hospedagem, Domínios, E-mails e demais serviços relacionados à Internet, como: artigos, vídeos, apresentações, publicações, normativa, recomendações e outros tipos de conteúdo em texto ou multimídia.
A ClickPanda S.A.S. solicita ao Usuário desta página que leia detalhada e criteriosamente estas condições de uso (doravante as Condições de Uso) e a política de privacidade deste Site antes de iniciar sua exploração ou utilização. Se o Usuário não estiver de acordo com estas Condições de Uso ou com qualquer disposição da Política de Privacidade, sugerimos que se abstenha de acessar ou navegar pelo Site de nossa entidade.
i. Definições
Para facilitar a compreensão destas Condições de Uso do Site, faz-se necessário esclarecer o significado das seguintes palavras:
- Conteúdos. Implicam todas as formas de informação ou dados que são divulgados na página web, entre os quais se encontram: textos, imagens, fotos, logotipos, desenhos, animações, vídeos.
- Direitos de Propriedade Intelectual. incluem o relativo a marcas, nomes comerciais, logotipos, insígnias, slogans, nomes de domínio, segredos empresariais, know-how, desenhos industriais, patentes, modelos de utilidade e direito autoral.
- Fórum. Serviço automatizado de mensagens, frequentemente moderado por um proprietário, por meio do qual os assinantes recebem mensagens deixadas por outros assinantes sobre um determinado tema. As mensagens são enviadas por e-mail ou publicadas na página web correspondente do fórum.
- Internet. Ferramenta de intercomunicação entre dezenas de milhares de redes de computadores unidas pelo protocolo TCP/IP. Nesta rede são trocados os dados de múltiplos serviços, como por exemplo: e-mails, usando os protocolos: smtp, pop e imap; arquivos, usando o protocolo ftp, sftp ou ssh; documentos de hipertexto, usando o protocolo http; notícias, mediante o formato de publicação rss e o protocolo http; etc.
- Documento de hipertexto. Arquivo digital escrito com a linguagem de marcação de hipertexto (HTML, pela sigla de HyperText Markup Language)
- Documento de hipermídia. Arquivo digital com informações de: textos, vídeos, sons etc. que pode ser transferido pela internet.
- Recurso web. Qualquer documento de hipertexto, documento de hipermídia ou identificador de um programa que pode gerar automaticamente este tipo de documentos.
- http. Protocolo de transferência de hipertexto: mecanismo de transferência de documentos web, batizado pela sigla da frase em inglês Hypertext Transfer Protocol.
- Nome de domínio. Um exemplo de nome de domínio é clickpanda.com. Refere-se a um conjunto de palavras que identificam um ou vários computadores que transferem, de forma pública ou privada, a informação que uma mesma entidade deseja compartilhar com seus usuários. Geralmente são compostos por duas ou três palavras separadas por um caractere ponto “.”, sendo a primeira palavra escolhida livremente pela entidade que compartilha a informação, a segunda palavra um indicador do tipo de informação compartilhada (por exemplo: com, net, biz, org, info…) e a terceira, que é opcional, o código do país da entidade que publica (por exemplo: .co para Colômbia, .mx para México, .ar para Argentina…).
- Localizador Uniforme de Recursos ou URL. Um exemplo de URL é http://www.clickpanda.com/img/logo.png. É um conjunto de letras e números associados, com uma correspondência unívoca, a cada um dos recursos web localizados na internet. Sempre se iniciam com as iniciais do protocolo, seguidas pelo nome do computador que compartilha a informação (por exemplo: www ou ftp) e pelo nome de domínio associado ao recurso web (por exemplo http://www.clickpanda.com/), e terminam com o identificador do recurso web (index.html, articulo.php, img/logo.png, articulos/nota.pdf, etc.).
- Servidor web: programa que armazena, compartilha ou transfere recursos web; também pode produzir novos recursos web baseados em informações que podem estar armazenadas em um banco de dados, em diversos arquivos e em dados armazenados nos navegadores web com os quais troca informações (cookies).
- Navegador web: programa que permite consultar os recursos web localizados em um servidor web por meio do protocolo http. Exemplos de navegadores web são: Google Chrome, Mozilla Firefox, MS Explorer, Safari, etc.
- Página web. Resultado em hipertexto ou hipermídia que um navegador web exibe após obter um conjunto de recursos web. Seu conteúdo pode ir desde um texto curto até um volumoso conjunto de textos, gráficos estáticos ou em movimento, som, vídeos, links, cookies, etc.
- Site. Conjunto de várias páginas web cujos localizadores uniformes de recursos (URL) se iniciem com o mesmo nome de domínio.
- Conteúdo do site. Refere-se às páginas web e aos recursos web localizados em um mesmo site.
- Publicar. Permitir que um servidor web exiba uma página web a qualquer usuário da internet.
- Compartilhar de forma privada. Permitir que um servidor web exiba uma página web a qualquer usuário que tenha sido identificado como receptor autorizado da informação.
- Serviços. São os recursos on-line que a ClickPanda S.A.S. fornece atualmente ou pretende fornecer no futuro aos usuários, por meio de seu site, como publicação de notícias ou atividades próprias da gestão institucional; trâmites on-line; consultas; fóruns e canal de queixas e reclamações, entre outros.
- Usuário. É toda pessoa que utiliza um Site por meio de seu Navegador Web para consultar as páginas web que estejam publicadas ou compartilhadas de forma privada.
- Hiperlink. Também chamado simplesmente de link. Textos, imagens, botões ou mecanismos semelhantes, presentes nas páginas web, que permitem a um usuário indicar ao seu navegador web que deseja consultar uma página web diferente daquela em que se encontra. Esta nova página web que se deseja consultar pode estar localizada no mesmo site ou em um site diferente daquele da página web onde se encontra o Hiperlink.
- Malware. Conjunto de algoritmos ou programas que realizam operações não solicitadas, não desejadas e, em geral, prejudiciais por e para o usuário. Em geral, transmissão de informações a pessoas não autorizadas para sua consulta, alteração inadequada da informação e apagamento de dados sem autorização para fazê-lo. No jargão popular, são conhecidos como Vírus, Cavalos de Troia, Worms, etc.
- Licença pública de uso. Autorização para o uso, por qualquer pessoa, de algum software ou recurso web, como textos, imagens, sons ou vídeos. Exemplos de licenças públicas são: a licença pública geral GNU, com a qual está protegido o sistema operacional Linux, ou as licenças Creative Commons, com as quais se protege grande parte dos conteúdos do Site Wikipedia.org.
- Administrador Web. Funcionário da ClickPanda S.A.S. encarregado de modificar, atualizar e adicionar Conteúdos ao Site da ClickPanda S.A.S.
- Espaços de participação. Refere-se aos fóruns, blogs, chats, comentários e outros espaços de participação que estejam presentes em um site, destinados para que os usuários possam interagir com o Site compartilhando informações.
ii. Aceitação dos Termos
Presume-se que, quando um usuário acessa o Site, o faz sob sua total responsabilidade e que, portanto, aceita plenamente e sem reservas o conteúdo dos termos e condições de uso do Site presentes neste documento.
A ClickPanda S.A.S. reserva-se, em todos os sentidos, o direito de atualizar e modificar a qualquer momento e de qualquer forma, de maneira unilateral e sem aviso prévio, as presentes condições de uso, políticas de privacidade e os conteúdos de seu site.
iii. Conteúdos do Site
O Site tem por finalidade oferecer ao usuário todo tipo de informação relacionada aos serviços que presta sobre SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, VENDA DE DOMÍNIOS E DEMAIS SERVIÇOS DE INTERNET.
O Site pode conter hiperlinks para outros sites de interesse ou para sites de propriedade de outras empresas ou entidades, pessoas ou organizações diferentes da ClickPanda S.A.S. Somente pelo fato de o usuário acessar outro site ou um conteúdo web localizado em outro site, por meio de um hiperlink estabelecido no Site da ClickPanda S.A.S., o usuário deverá submeter-se às condições de uso e à política de privacidade do site ao qual o hiperlink o direciona.
Os Usuários do site da ClickPanda S.A.S. poderão publicar comentários a respeito do Conteúdo do Site em diferentes espaços de participação devidamente identificados. As opiniões expressas nos comentários realizados pelos Usuários não refletem necessariamente os pontos de vista da ClickPanda S.A.S.
O estabelecimento de um hiperlink com o site de outra empresa, entidade ou programa não implica necessariamente a existência de relações entre a ClickPanda S.A.S. e o proprietário do site ou página Web vinculada, nem a aceitação ou aprovação, por parte da ClickPanda S.A.S., de seus conteúdos ou serviços.
Da mesma forma, a ClickPanda S.A.S. não se responsabiliza pela informação que se encontre fora de seu próprio Site e não seja gerida diretamente pelo administrador do Site da ClickPanda S.A.S. Os hiperlinks que aparecem no Site têm como propósito informar ao Usuário sobre a existência de outras fontes suscetíveis de ampliar os conteúdos que o Site oferece, ou que guardam relação com aqueles.
A ClickPanda S.A.S. não garante nem se responsabiliza pelo funcionamento ou acessibilidade das páginas web vinculadas; nem sugere, convida ou recomenda a visita a elas, razão pela qual tampouco será responsável pelo resultado obtido.
Portanto, o acesso a elas por meio do Site tampouco implica que a ClickPanda S.A.S. recomende ou aprove seus conteúdos.
Por outro lado, a prestação do serviço do Site é de caráter livre e gratuito para os usuários.
O Site contém artigos ou obras de caráter literário e científico elaborados pela ClickPanda S.A.S., ou por terceiros, com fins informativos e de divulgação. A ClickPanda S.A.S. pode modificar ou retirar a informação a qualquer momento e sem aviso prévio.
Fica expressamente proibido o uso do Site de qualquer forma que sobrecarregue, danifique ou inutilize as redes, servidores e demais equipamentos de informática ou produtos e aplicativos de informática da ClickPanda S.A.S., ou de terceiros.
Também fica proibida a inserção de dados falsos ou a usurpação da identidade de pessoas, ao relacionar dados equivocados ou alheios como se fossem próprios, nos formulários de captura de dados pessoais.
A DOMINIO AMIGO S.A.S. não se responsabiliza pelo serviço ininterrupto ou livre de erros da página. A ClickPanda S.A.S. envida seus melhores esforços para que o conteúdo fornecido seja de ótima qualidade e, nesse sentido, o Usuário aceita utilizar o serviço.
O Usuário não pode empregar os conteúdos e, em particular, a informação de qualquer outra natureza obtida por meio da ClickPanda S.A.S., ou dos serviços, para veicular publicidade, a menos que seja explicitamente permitido mediante comunicação escrita.
O Usuário do Site não alterará, bloqueará ou realizará qualquer outro ato que impeça exibir ou acessar qualquer conteúdo, informação ou serviços do Site ou que estejam incorporados em seu conteúdo.
iv. Responsabilidade pela informação contida
Considerando que atualmente os meios técnicos não permitem garantir a absoluta ausência de ingerência da ação de terceiros no Site, a ClickPanda S.A.S. de maneira alguma assegura a exatidão e/ou veracidade de toda ou parte da informação contida em sua página, nem sua atualização, nem que tal informação não tenha sido alterada ou modificada no todo ou em parte após ter sido publicada na página, nem qualquer outro aspecto ou característica do publicado no site ou nos links, respectivamente.
A DOMINIO AMIGO S.A.S. não controla nem garante a ausência de malware nem de outros elementos nos conteúdos que possam produzir alterações em seu sistema de informática (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados em seu sistema de informática.
Em consequência do anterior, a ClickPanda S.A.S. não se responsabilizará por nenhum dano ocasionado em virtude de qualquer alteração que tenha sido efetuada nos materiais ou arquivos de download fornecidos diretamente pela entidade.
O Usuário não enviará nem transmitirá no Site ou para ele, a outros usuários ou a qualquer pessoa, qualquer informação de conteúdo obsceno, difamatório, injurioso, calunioso ou discriminatório contra qualquer pessoa, ou contra a ClickPanda S.A.S., seus funcionários ou contra os responsáveis pela administração do Site.
Em nenhum caso serão aceitos conteúdos que possam ser considerados ofensivos, sexistas, racistas, discriminatórios, obscenos, na medida em que conteúdos ofensivos atentam contra direitos fundamentais dos particulares.
v. Propriedade intelectual
A propriedade intelectual sobre os Conteúdos do Site ou faz parte do patrimônio da ClickPanda S.A.S., ou sua titularidade é de terceiros que autorizaram o uso destes no Site, ou é informação pública que se rege pelas leis colombianas de acesso à informação pública ou protegida com uma licença pública de uso.
Os textos e elementos gráficos que constituem o Conteúdo do Site, bem como sua apresentação e montagem, ou são de titularidade exclusiva da ClickPanda S.A.S., estão protegidos com uma Licença Pública de Uso ou a ClickPanda S.A.S. detém os direitos de exploração necessários. Sem prejuízo do anterior, os nomes comerciais, marcas ou sinais distintivos que aparecem ou aos quais se faz alusão no Site pertencem a seus respectivos proprietários e encontram-se protegidos pela legislação vigente a respeito.
É proibido qualquer uso, transformação ou exploração dos conteúdos incluídos no Site com finalidades comerciais ou promocionais, salvo autorização prévia da ClickPanda S.A.S. ou aqueles que estejam protegidos com uma Licença Pública de Uso, desde que se atue sob os termos da licença correspondente; em qualquer caso, é proibido qualquer uso contrário à lei e do Site para uso pessoal e não comercial.
Todos os logotipos e marcas da página Web são: de propriedade da ClickPanda S.A.S., estão protegidos com uma Licença Pública de Uso ou seu uso foi autorizado por seus titulares à ClickPanda S.A.S., sendo, em todo caso, os titulares os responsáveis por qualquer possível controvérsia que pudesse surgir com relação a eles. Os titulares de tais marcas e logotipos reservam-se o direito de propor as ações legais que considerem convenientes para fazer valer seus direitos tanto na Colômbia como no exterior.
O Usuário aceita que os direitos patrimoniais dos conteúdos gerados e enviados por ele serão de propriedade da ClickPanda S.A.S., conservando o Usuário os direitos morais sobre tais conteúdos.
Em caso de reclamações que possam ser apresentadas pelos usuários ou por terceiros em relação a possíveis descumprimentos dos direitos de propriedade intelectual sobre qualquer dos conteúdos do Site, estas deverão ser dirigidas ao seguinte endereço de e-mail: [email protected]. Uma vez notificado a este e-mail, tal conteúdo será eliminado do Site pelo administrador web até que quem tenha publicado o conteúdo em disputa tenha resolvido o conflito com quem envia a reclamação.
vi. Privacidade
Entende-se por informação pessoal aquela fornecida pelo Usuário para o cadastro, a qual inclui dados como nome, identificação, idade, gênero, endereço, e-mail e telefone.
O armazenamento e o uso da informação pessoal regem-se pelo documento que enuncia a política de privacidade e tratamento de dados pessoais da ClickPanda S.A.S.
vii. Lei aplicável e jurisdição
- Estas condições de uso do Site regem-se pelas leis da República da Colômbia.
- Se qualquer disposição destas condições perder validade ou força obrigatória, por qualquer razão, todas as demais disposições conservarão sua força obrigatória e caráter vinculante e gerarão todos os seus efeitos.
- Para qualquer efeito legal ou judicial, o lugar das presentes condições é a cidade de San Andrés (San Andrés Islas), República da Colômbia, e qualquer controvérsia que surja de sua interpretação ou aplicação será submetida aos juízes da República da Colômbia.
viii. Participação no Site
Pelo fato de acessar o Site e para garantir o bom e adequado uso deste, o usuário reconhece que a ClickPanda S.A.S. se reserva o direito de:
- Negar o cadastro a qualquer pessoa, a qualquer momento e por qualquer razão.
- Incluir ou não no Site o material recebido dos usuários, a seu critério. Caso o inclua, poderá manter tal material no Site pelo período que considerar pertinente ou modificá-lo.
- Remover, sem que seja obrigatório, conteúdos que, a juízo da DOMINIO AMIGO S.A.S., sejam ilegais, ofensivos, difamatórios ou que de qualquer outra forma violem estas Condições de Uso. Da mesma forma, poderão ser retirados os conteúdos que violem direitos de propriedade intelectual, a pedido deste.
- Utilizar a informação pessoal e/ou os conteúdos fornecidos pelos Usuários de acordo com as Condições de Uso do Site e a Política de Privacidade.
ix. Cadastro e Participação do usuário.
Pelo fato de acessar a Página Web e para garantir o bom e adequado uso desta, o Usuário deverá cumprir o seguinte:
- Ser responsável por qualquer atividade que seja realizada sob seu cadastro.
- Ser responsável pela segurança de sua senha.
- Não abusar, assediar, ameaçar ou intimidar outros usuários do Site, seja por meio dos chats, fóruns, blogs ou qualquer outro espaço de participação.
- Não usar o Site como meio para desenvolver atividades ilegais ou não autorizadas, tanto na Colômbia como em qualquer outro país.
- Ser o único responsável por sua conduta e pelo conteúdo de textos, gráficos, fotos, vídeos ou qualquer outro tipo de informação de que faça uso ou que inclua no Site.
- Abster-se de enviar e-mails não desejados (SPAM) a outros usuários deste Site, bem como de transmitir-lhes vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.
- A DOMINIO AMIGO S.A.S. não será responsável pelo descumprimento, por parte do usuário, das regras anteriores, e o usuário manterá a DOMINIO AMIGO S.A.S. indene a qualquer título em caso de violação destas.
x. Fóruns, blogs, chats, comentários e outros espaços de participação
O usuário reconhece que sua participação em qualquer fórum, chat, comentário, blog e/ou qualquer outro espaço de participação do Site será de sua exclusiva responsabilidade e que, da mesma forma, as opiniões e/ou ações e/ou comportamento de outros usuários em tais espaços são de responsabilidade exclusiva de quem as emite ou realiza, razão pela qual a ClickPanda S.A.S. não se responsabiliza nem garante a qualidade ou idoneidade de tais condutas ou opiniões, nem pelas consequências que elas possam acarretar a favor e/ou contra outros usuários ou terceiros.
O desenho, a gestão, a finalidade e as características dos diferentes espaços de participação do Site são discricionários da ClickPanda S.A.S., que poderá a qualquer momento alterá-los e/ou eliminá-los e/ou determinar a quantidade de participantes admitidos em cada um deles.
A participação nos fóruns, chats, comentários e outros espaços semelhantes de participação dentro do Site implica a aceitação e o conhecimento, por parte do usuário, destas Condições de Uso, bem como o compromisso irrevogável de cada usuário de respeitar tais Condições de Uso, sendo entendido e aceito que eximem a DOMINIO AMIGO S.A.S. e manterão a ClickPanda S.A.S. indene de qualquer responsabilidade que derive do descumprimento de tal compromisso, o que inclui perdas e danos causados a outros usuários e/ou a qualquer terceiro afetado.
Se um usuário não concordar com os presentes Termos e Condições da Página Web, a DOMINIO AMIGO S.A.S. proíbe sua participação nos Espaços de participação.
Cada usuário aceita e faculta expressa e irrevogavelmente à ClickPanda S.A.S. revisar os comentários ou opiniões expressos nos Espaços e/ou suprimir os que não se adequem às condições de uso e políticas estabelecidas neste documento, bem como interromper a comunicação caso o considere conveniente por tais motivos. Da mesma forma, a DOMINIO AMIGO S.A.S. reserva-se o direito de exercer tal faculdade quando assim o julgar conveniente, a seu critério, sem que por tal razão seja factível imputar responsabilidade alguma à ClickPanda S.A.S. pelo não exercício da faculdade e/ou pela existência, ingresso, participação de usuários não desejáveis e/ou de comentários ou opiniões que não atendam a estas recomendações.
Levando em conta que os comentários e opiniões expressos nos fóruns, comentários e Blogs não provirão somente da ClickPanda S.A.S., mas de terceiros absolutamente alheios à ClickPanda S.A.S., esta não se responsabiliza pelo teor destes, assim como tampouco manifesta conformidade nem discorda deles, sendo entendido que emanam exclusivamente de seu autor e ficam sob sua completa responsabilidade.
Além disso, fica absolutamente proibido inserir comentários, mensagens, opiniões, informações ou similares de conteúdo difamatório, abusivo, contrário à moral e aos bons costumes, discriminatório, ofensivo, obsceno, intimidatório, calunioso, inapropriado, ilegal, violador de direitos de terceiros de qualquer natureza, incluídos os direitos dos menores de idade, que cause danos e/ou prejuízos, ou impeça ou limite o direito próprio ou alheio de usar os espaços e demais capítulos do site, constitua um crime ou apologia a um crime e/ou incite à violência e/ou ao cometimento de crimes. Tampouco é permitido divulgar produtos e/ou serviços de qualquer tipo dentro dos “espaços”, nem utilizar ou enviar malware, ou desviar-se dos temas propostos nos fóruns.
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